sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Categoria de Base - 1º Contrato Profissional



                Um assunto da moda é o caso de alguns clubes estarem acusando o São Paulo de aliciamento a jogadores da base e em cima disso o Geral F.C. teve a ideia de expor ao conhecimento de alguns que desejam saber como funcionam os primeiros contratos profissionais de jogadores, o contrato de formação e o Certificado da CBF de Clube Formador. Dividindo em três textos e começando por este.

1º Contrato Profissional:

                Um jovem jogador de acordo com a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), atualizada e revisada pela Lei 12.395/11 só pode assinar um contrato profissional com um clube a partir de 16 anos de idade. Este contrato só poderá ter no máximo 5 anos de duração (antes da revisão esse tempo seria de no máximo 3 anos).
                O aumento de tempo se deve que os clubes poderiam se sentir lesados perdendo um atleta na hora que ele estava bem desenvolvido e poderia começar a ser utilizado na sua equipe principal. Desta maneira, ficou determinado que o período de formação de um atleta seria entre os 14 anos e 21 anos completos e 22 anos incompletos.
                Este primeiro contrato profissional também da ao clube formador a prioridade na renovação de contrato, tendo este o direito de ter total transparência em uma proposta de outro clube para poder igualá-la. Exemplificando: Se o clube A é formador de João, terá prioridade em renovar com o jogador. Caso o clube B tenha interesse no jogador, o clube A tem o direito de ter acesso a todos os tópicos dessa proposta (salário, benefícios, entre outros) para então ter a opção de igualá-la.
                Obviamente, existe a vontade do jogador, que mesmo com propostas iguais pode optar por jogar em um novo clube. Neste caso a Lei prevê uma indenização ao clube formador igual a 200 vezes o salário mensal estipulado no novo contrato. Ou seja, se a proposta de salário de João neste novo contrato seria de R$50 mil, o seu novo clube teria que pagar uma indenização de R$10 milhões.

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